Para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Juiz determina reversão de aposentadoria de professor considerado apto para atividades administrativas

A decisão prevê, ainda, que a Administração Pública efetue o pagamento dos salários anteriores, com base na diferença entre o que o autor deveria ter recebido, caso tivesse permanecido na ativa.

Algumas diferenças entre a Previdência do Servidor e o INSS

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Quarta Turma reduz valor da causa em ação coletiva contra bancos

A decisão foi unânime.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Petição requerendo Penhora do Salário do Executado.

Farmacêutica receberá indenização por atraso consecutivo de salário

O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação

Ação rescisória. Recurso ordinário da autora. Decisão que manteve reflexos de adicional de anuênio.

Causas de rescindibilidade dos incisos IV, V e VII do art. 485 do CPC. Inocorrência.

9ª Câmara não reconhece vínculo empregatício de pastora evangélica

O juízo de primeira instância julgou totalmente improcedente o pedido da pastora, com base no entendimento de que ?o trabalho religioso, cujo vínculo se centra na fé não caracteriza o vínculo empregatício?

Correção monetária. Época própria. A atualização monetária deve incidir desde a data da exigibilidade do salário, ou seja, o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado.

TST restabelece indenização do Inter (RS) a Júnior Baiano

Doméstico. Contribuição ao INSS.

Acidente do trabalho. Estabilidade provisória. Período estabilitário não-exaurido até a data de publicação da sentença.

Chapa. Vínculo de emprego. Configuração.

Adicional de insalubridade em grau médio. Agentes físicos e químicos.

Isonomia salarial entre empregados de prestadoras de serviços e os da tomadora.

Comprovada a identidade de funções desempenhadas, a igualdade salarial se impõe, por força de princípio de natureza constitucional e aplicação analógica de dispositivos da Lei 6.019/74.

Reexame necessário de sentença e recurso de apelação cível. Ação indenizatória oriunda de vínculo funcional.

Incorporação ao vencimento para toso os efeitos legais.

Acidente do trabalho. Pedidos indenizatórios. Exegese dos artigos 7º, XXVIII, da CF e 186 do CC.

Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

Embargos. Indenização por dano material e benefício previdenciário.

Cumulação. Limitação à perda salarial efetiva da autora.

Agravo de instrumento. Redução salarial. Ausência de unicidade contratual.

Aviso prévio. Súmula nº 276 do TST.